Visando recursos ao esporte, vereador entrega indicação de projeto 'Santos Loteria' – Diário do Litoral
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Ideia segue o padrão instaurado na Lei Piva
Igor de Paiva e Pedro Henrique Fonseca
Publicado em 24/05/2024 às 06:30
Atualizado em 24/05/2024 às 09:32
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Proposta do vereador Paulo Miyasiro quer beneficiar o esporte / Divulgação
Com o objetivo de fomentar o esporte santista e trazer mais recursos para diversos aspectos dos mesmos, o vereador Paulo Miyashiro fez a indicação do projeto “Santos Loteria” ao prefeito Rogério Santos (Republicanos). A ideia parte da criação de uma Loteria do Município, que poderá explorar quaisquer modalidades lotéricas previstas na Lei Federal nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
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Para o político, o cidadão santista respira o esporte diariamente dentro de sua rotina, seja com o Santos Futebol Clube, quanto com modalidades ligadas a praia, como o tamboréu e o triatlo, que conta com as principais provas do Brasil acontecendo no município.
O projeto funciona dentro das normas estabelecidas pela Loteria Federal, modelo administrado pela Caixa Econômica Federal. Somado a isto, o movimento funciona como uma espécie de auxílio à Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em seu primeiro mandato no cargo.
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De modo geral, a proposta estabelece que 2% da arrecadação bruta de todas as loterias federais do país sejam repassados ao Comitê Olímpico Brasileiro e ao Comitê Paraolímpico Brasileiro.
“É incentivar o esporte. O projeto segue a base da Lei Piva, que até hoje ajuda o esporte de alto rendimento da cidade. Por isso que eu passei ao prefeito. A cidade de Santos não pode sair atrás, é um jeito de regularizar esse jogo, afinal, tem todas as regras de porcentagem. O projeto vem para somar”, explica Miyasiro.
Para Manoel Rogélio Garcia, advogado integrante do gabinete do vereador Paulo Miyasiro, o esporte é um dos grandes pilares da sociedade. “A gente tem essa tendência em se preocupar. É ele que dá um fundamento para uma dignidade social. Você incentiva as crianças e tira também as pessoas do ócio.”
Ele também explica que apesar da cidade de Santos ter uma a Fundação Municipal do Esporte, a taxa de recursos captados ainda é baixa. Foi com uma observação às decisões do Supremo Tribunal Federal que a ideia tomou conta.
“Não é mais um monopólio exclusivo da união a exploração de loterias. Elas sempre foram voltadas para isso. Não é algo totalmente exclusivo, mas conversamos em outros lugares. Foi com essa conversa positiva que colocamos o plano no papel”.
Em caso de aprovação, será possível apostar por quaisquer meios de venda possíveis, inclusive o eletrônico e pela internet.O serviço público de loteria municipal será explorado pelo Executivo, por meio de parceria público privada, concessão ou permissão.
O direito dos apostadores contemplados de solicitar o valor dos prêmios ofertados será de 90 dias.
Os prêmios não retirados pelos vencedores serão revertidos em renda a favor da Fundação de Esportes de Santos para realização de projetos de aperfeiçoamento dos atletas da cidade. Por fim, a gestão municipal será a responsável pela forma da entrega dos valores destinados à Fundação de Esportes.
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