TJSP confirma condenação de Paulo Alexandre Barbosa por improbidade

Porém, não houve licitação, “ocorrendo, assim, a continuidade de exploração de logradouro público com relógios desde 06/05/2013 e painéis e gradis desde 18/05/2017 sem licitação ou contraprestação financeira ao Município de Santos, mas tão somente com a concordância tácita do então prefeito municipal”, como salientou o magistrado. Sem correção, o valor estimado a ser devolvido pelo deputado, de forma solidária com a empresa, é de R$ 458,3 mil.