Rifa na internet é legalizada? Saiba tudo sobre o sorteio – Olhar Digital
As rifas na internet se tornaram febre, principalmente após diversas ações realizadas por influencers. Assim, milhares de pessoas participam em busca de ganhar algum prêmio valioso, como eletrodomésticos, computadores, smartphones e até mesmo carros. Mas, você sabe se elas são legalizadas. Continue a leitura e saiba tudo sobre.
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Conforme aponta a legislação brasileira, na grande maioria dos casos as rifas na internet não são legalizadas. A lei diz que somente entidades sem fins lucrativos podem realizar essas ações. Sendo assim, pessoas físicas e empresas comerciais não devem fazer.
Outro ponto que torna ilegal grande parte das rifas digitais é que em diversas vezes elas não estão legalmente vinculadas a uma Loteria Federal do governo.
Este ato é tipificado como uma contravenção penal, igual ao jogo do bicho, por exemplo. Que realiza rifas na internet, pode pagar uma pena de três meses a dois anos de prisão e ainda ter que desembolsar entre R$ 2 mil a R$ 200 mil para arcar com uma multa.
A participação nessas ações também é considerada uma contravenção penal. A pessoa pode ser condenada a pagar multas.
Seguindo algumas regras, é possível fazer uma rifa legalizada na internet. Porém, é necessário obter a autorização do Ministério da Economia. O órgão é responsável por regulamentar, fiscalizar e controlar o sorteio. Para pedir, é necessário entrar no site da pasta. No entanto, tem que seguir as seguintes exigências:
Matheus Chaves é colaborador(a) no Olhar Digital
Layse Ventura é jornalista formada pela Uerj e mestre em Engenharia e Gestão do Conhecimento pela Ufsc. Acumula mais de 10 anos de experiência como repórter, copywriter e analista de SEO.